Desde o final do mandato de Fernando Henrique Cardoso com a chegada de Luis Inácio Lula da Silva, o brasileiro passou a ter direitos e programas de assistência que propunham oferecer uma vida mais digna à população de renda ativa mais desfavorecida. Para tais, programas como o inflado Fome Zero, Seguro Desemprego, Bolsa Família surgiram para dar um alicerce à família ou pessoas que passam por um aperto. Anos depois, porém, podemos comprovar que assim como muitos órgãos de nosso país, esses programas não são bem administrados.
O exemplo que darei à seguir é um caso real que acompanhei nesta terça-feira, dia 17 de novembro de 2010 com um desempregado que aqui usarei o nome fictício de Fernando. Fernando era funcionário de uma empresa de transportes e foi demitido da empresa no meio de 2010. Desde então, Fernando busca toda a documentação necessária para poder receber as parcelas de seu Seguro Desemprego para poder sustentar sua família e segurar as pontas em sua casa. Após alguns problemas de documentação causados pela antiga empresa, eis que Fernando consegue dar entrada no pedido de seu seguro, esperando receber sua parcela em Novembro, para garantir ao menos um Natal mais digno. O leitor aqui pode pensar "mas por quê Fernando não consegue outro emprego?", porém os leitores que já ficaram desempregados nos últimos 5 anos sabem que quando os noticiários apontam que o país passa por um descréscimo no desemprego, isso não indica uma facilidade em achar um novo trabalho com menos de 6 meses, ainda mais quando se está com 51 anos, idade de Fernando.
Após idas e vindas na Caixa Econômica Federal, Fernando vai buscar sua primeira parcela do Seguro e descobre que ela está retida pela Caixa. O motivo? - Em 2008, Fernando recebeu 1 parcela de seu Seguro Desemprego e 28 dias depois da primeira parcela, arranjou novo emprego. De acordo com as regras do Seguro Desemprego, se um cidadão consegue emprego com menos de 30 dias de recebimento de suas parcelas, ele precisa devolver o dinheiro recebido, mesmo cientes de que quando se é contratado, você leva mais 30 dias pra receber seu primeiro salário. O resultado é que Fernando estaria "devendo" 723 reais à Caixa Econômica Federal, e só poderá receber seu Seguro Desemprego após quitar a "dívida".
Fernando então questionou a Caixa como ele pagaria essa "dívida" estando desempregado, e antes de questionar a validade desta "dívida", propôs à Caixa utilizar a primeira parcela de seu Seguro para quitá-la. A Caixa recusou, dizendo que ele teria de pagar com seu dinheiro... sim, eles sabem que ele está desempregado, caso contrário, para quê o Seguro Desemprego? E foi sugerido que ele negociasse isso com o Ministério do Trabalho.
Ao entrar em contato com o Ministério do Trabalho, eles disseram que ele pode, sim, quitar a dívida com a primeira parcela, mas que tal negociação, e isso que citarei à seguir são palavras da atendente: "Isso vai levar anos pra ser aprovado, e o senhor só receberá seu seguro após a Aprovação..." - Eis que Fernando pergunta: E enquanto isso eu morro de fome? e a atendente responde com um: "Isso".
A matéria não busca questionar a dívida do cidadão, apesar de achar uma justificativa absurda o fato de sua contratação o transformar em devedor. O que entra em questão aqui é o sistema de contribuição do programa Seguro Desemprego, o fato de incentivar o brasileiro a, quando receber seu seguro, buscar continuar desempregado até receber tudo, caso contrário ele passará a ter uma nova dívida com o mesmo governo que ele pagou impostos bem caprichados durante todo seu periodo anterior de contratação. O que entra em questão aqui, caro leitor, é o quanto o atual governo incentiva o brasileiro a não-crescer. A continuar declarando pobreza para receber uma mesada para cada cabeça de filho, é continuar ta ter trabalhos não-registrados em carteira para poder receber parcelas. Fernando foi punido por ser contratado e agora que realmente precisa deste Seguro, precisará arranjar um novo emprego para poder pagar algo que ele precisou acessar na época. Deus o ajude que este novo emprego não seja registrado em carteira, senão Fernando já sabe, mais uma dívida governamental e mais impostos a pagar...
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